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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 469 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 469 / 2020
Ementa Torna obrigatória a divulgação dos relatórios de vistorias técnicas de competência do Estado realizadas em viadutos, pontes, túneis e passarelas.
Data de Publicação 22/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, DIVULGAÇÃO, LAUDO DE VISTORIA, OBRIGATORIEDADE, RELATÓRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/04/2023 - Distribuído ao Deputado Emídio de Souza

Tramitação

Data Descrição
22/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/07/2020
23/07/2020 Primeiro dia de Pauta
24/07/2020 Segundo dia de Pauta
27/07/2020 Terceiro dia de Pauta
28/07/2020 Quarto dia de Pauta
29/07/2020 Quinto dia de Pauta
03/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/06/2021 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
13/05/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/05/2022 Publicado o Parecer nº223, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03)
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Maurici
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2021 223 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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