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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 484 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 484 / 2020
Ementa Denomina "Estrada Vicinal da Aeronáutica" a via pública SPA 050/270, que tem início nas proximidades do km 51 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270 e término na portaria do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo DTCEA-SRO, em São Roque.
Data de Publicação 24/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/09/2021 - Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor

Tramitação

Data Descrição
24/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/07/2020
27/07/2020 Primeiro dia de Pauta
28/07/2020 Segundo dia de Pauta
29/07/2020 Terceiro dia de Pauta
30/07/2020 Quarto dia de Pauta
04/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
05/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/09/2020 Distribuído a Deputada Marina Helou
12/03/2021 Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 779, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
21/09/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2021 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2021 779 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário Marina Helou   (visualizar documento
2 10/08/2020 Anexos PESQUISA DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS Divisão de Pesquisa Jurídica   (visualizar documento
3 15/01/2021 Ofício Resposta Ofício de Denominação - DER   (visualizar documento Ofício Denominação - DER
Total:2 ocorrência(s)
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