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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 489 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.546 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a entidade assistencial DAREVI - Descalvado Ajudando na Recuperação da Vida, com sede naquele Município.
Data de Publicação 25/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores DESCALVADO (MUNICÍPIO), ENTIDADE ASSISTENCIAL, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 25/07/2020
28/07/2020 Primeiro dia de Pauta
29/07/2020 Segundo dia de Pauta
30/07/2020 Terceiro dia de Pauta
04/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
07/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
01/12/2020 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/03/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
23/08/2021 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
20/04/2022 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/05/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
08/06/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
09/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2022 Publicado o Parecer nº 380, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
24/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 22 de junho de 2022. (D.A., pág. 7)
24/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
29/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/07/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.256, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2022.
05/07/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/07/2022 Publicado Autógrafo nº 33.256. (DA. pág. 01)
21/07/2022 Publicada a Lei n°17.546, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2022 380 / 2022 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Emidio de Souza   (visualizar documento
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