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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 131 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 131 / 2020
Ementa Apela às instituições financeiras para que não realizem qualquer forma de cobrança de parcelas referentes a financiamentos de vans escolares enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas no Estado, adiando as parcelas que tiverem vencido durante tal suspensão para o fim dos contratos, sem a imposição de multa, juros e correção monetária sobre este período.
Data de Publicação 29/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores FINANCIAMENTO, PARCELA, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/07/2020
04/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2020 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
13/08/2020 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
31/05/2021 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.034
04/04/2023 Arquivo - Arquivado
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