Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 493 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 493 / 2020
Ementa Veda às instituições financeiras a cobrança de parcelas de vans escolares financiadas enquanto as aulas presenciais nas instituições de ensino estiverem suspensas.
Data de Publicação 29/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores AULA, FINANCIAMENTO, PARCELA, SUSPENSÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2020 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Tramitação

Data Descrição
29/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 29/07/2020
04/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
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