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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 494 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 494 / 2020
Ementa Insere os §§ 1º e 2º ao Artigo 21 da Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Data de Publicação 29/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, INVENTÁRIO, MULTA, PREJUÍZO
Etapa Atual Último andamento 14/02/2022 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
29/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 29/07/2020
04/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/02/2022 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 494/2020 ao PL 991/2019
09/02/2022 Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 494/2020 ao PL 991/2019
11/02/2022 Anexado ao Projeto de lei 991/2019.
12/02/2022 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 494/2020 ao Projeto de lei nº 991/2019, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
14/02/2022 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA)

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 494/2020 ao PL 991/2019 Marcos Zerbini   (visualizar documento
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