Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 495 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 495 / 2020
Ementa Torna obrigatória a informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado.
Data de Publicação 29/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, GEE - GASES DE EFEITO ESTUFA, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2020 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
29/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/07/2020
04/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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