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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 495 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 495 / 2020
Ementa Torna obrigatória a informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado.
Data de Publicação 29/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, EFEITO ESTUFA, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/10/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
29/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/07/2020
04/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/12/2020 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
06/05/2022 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/05/2022 Publicado o Parecer nº167, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, com emenda. (D.A., pág.04 e 05)
10/05/2023 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
30/05/2025 Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas
13/10/2025 Recebido da Relatora, Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR.
15/10/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
16/10/2025 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
17/10/2025 Publicado o Parecer nº 1462, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 66 e 67)
17/10/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2025 1462 / 2025 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Monica Seixas do Movimento Pretas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
01/12/2020 167 / 2022 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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