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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 497 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 497 / 2020
Ementa Cancela o ano letivo de 2020 para todos os períodos de ensino Fundamental e Médio na rede pública estadual de educação.
Data de Publicação 01/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica da Mandata Ativista
Apoiador(es)
Indexadores ANO LETIVO, CANCELAMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2021 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
01/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 01/08/2020
04/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
24/11/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
08/03/2021 Devolvido da vista
10/03/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário
19/03/2021 Publicado o Parecer nº 280, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., pág. 12)
19/03/2021 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2020 280 / 2021 contrário contrário Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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