Projeto de Lei n° 499, de 2020 ( PL 499 / 20 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	499 / 2020
Ementa	Determina a ampla divulgação pelo Poder Executivo dos canais de denúncia de violência contra mulher no Estado, por meio das ações e comunicações oficiais.
Data de Publicação	04/08/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores	DENÚNCIA, PUBLICIDADE OFICIAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/09/2020 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Data	Descrição
04/08/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/08/2020
05/08/2020	Publicada retificação, a pedido da autora. (D.A. pág. 12)
05/08/2020	Pauta de 1ª sessão.
06/08/2020	Pauta de 2ª sessão.
07/08/2020	Pauta de 3ª sessão.
10/08/2020	Pauta de 4ª sessão.
11/08/2020	Pauta de 5ª sessão.
12/08/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020	Distribuído a Deputada Marta Costa

Voltar