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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 499 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 499 / 2020
Ementa Determina a ampla divulgação pelo Poder Executivo dos canais de denúncia de violência contra mulher no Estado, por meio das ações e comunicações oficiais.
Data de Publicação 04/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, PUBLICIDADE OFICIAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
04/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/08/2020
05/08/2020 Publicada retificação, a pedido da autora. (D.A. pág. 12)
05/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/06/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
07/12/2021 Publicado o Parecer n°1331, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.10)
09/12/2021 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
25/03/2022 Distribuído a Deputada Professora Bebel
08/05/2023 Devolvido sem voto
08/05/2023 Distribuído a Deputada Márcia Lia
19/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável
02/06/2023 Publicado Requerimento nº1032, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 04)
02/06/2023 Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do Deputado Márcio Nakashima ao PL nº 499 de 2020. (D.A., pág.06)
05/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/06/2023 Publicado o Parecer nº467, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 15)
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
21/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2021 1331 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/05/2023 467 / 2023 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Enio Tatto  
1 02/06/2023 Requerimento de coautoria 1032 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
Total: 1 ocorrência(s)
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