Projeto de Lei n° 498, de 2020 ( PL 498 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	498 / 2020
Ementa	Autoriza a alienação mediante doação aos integrantes dos órgãos de segurança pública das armas utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.
Data de Publicação	04/08/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, APOSENTADORIA, ARMAMENTO, INATIVIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/08/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/08/2020
05/08/2020	Pauta de 1ª sessão.
06/08/2020	Pauta de 2ª sessão.
07/08/2020	Pauta de 3ª sessão.
10/08/2020	Pauta de 4ª sessão.
11/08/2020	Pauta de 5ª sessão.
12/08/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/03/2021	Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2022	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.066
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Heni Ozi Cukier
Total: 0 ocorrência(s)

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