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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 502 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 502 / 2020
Ementa Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Data de Publicação 05/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, BILHETE ÚNICO METROPOLITANO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/08/2022 - Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais

Tramitação

Data Descrição
05/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/08/2020
06/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, (Regimento Interno, artigo 70, "caput" e § 1º). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/08/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1089/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°502/2020, favorável à propositura. (D.A., pág.565 e 566)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2021 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
26/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Alexandre Pereira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
29/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alexandre Pereira, favorável
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 466, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 02)
02/08/2022 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2021 1089 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
26/05/2022 466 / 2022 favorável favorável Alexandre Pereira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento Par)
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