Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 503 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 503 / 2020
Ementa Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção descartáveis em todos os estabelecimentos e atividades no Estado que trabalhem com preparo, manuseio e produção de alimentos.
Data de Publicação 05/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA NS ALIMENTOS, HIGIENE, MÁSCARA DE PROTEÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/09/2020 - Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
05/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/08/2020
06/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
08/09/2020 Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
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