Projeto de Lei n° 514, de 2020 ( PL 514 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	514 / 2020
Ementa	Institui o Programa Geral de Saúde Mental das Polícias do Estado e a indenização em decorrência de suicídio de policial.
Data de Publicação	08/08/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO POLICIAL, ATENDIMENTO PSICOLÓGICO (PROGRAMA), POLÍCIA ESTADUAL, SAÚDE MENTAL, SUICÍDIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
11/08/2020	Pauta de 1ª sessão.
13/08/2020	Pauta de 2ª sessão.
14/08/2020	Pauta de 3ª sessão.
17/08/2020	Pauta de 4ª sessão.
18/08/2020	Pauta de 5ª sessão.
20/08/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/08/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/06/2021	Devolvido sem voto
23/06/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/11/2022	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.066
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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