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Projeto
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Projeto de lei nº 516 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
516 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.427 / 2021
Ementa
Institui o "Dia em Defesa dos Direitos e da Dignidade das Educadoras da Educação Infantil".
Data de Publicação
11/08/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCADOR, PROFESSOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/08/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/08/2020
13/08/2020
Pauta de 1ª sessão.
14/08/2020
Pauta de 2ª sessão.
17/08/2020
Pauta de 3ª sessão.
18/08/2020
Pauta de 4ª sessão.
19/08/2020
Pauta de 5ª sessão.
21/08/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
28/08/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
09/09/2020
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, favorável
02/02/2021
Publicado o Parecer nº 44, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 19)
10/02/2021
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/02/2021
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
11/06/2021
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
29/06/2021
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2021
Publicado o Parecer nº 647, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
25/08/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07)
25/08/2021
Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/08/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
27/08/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
27/08/2021
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
30/08/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/09/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.100, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2021.
22/09/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.100. (D.A., pág. 18)
09/10/2021
Publicada a
Lei nº 17.427, de 08 de outubro de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
25/10/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029
25/10/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2021 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/09/2020
44 / 2021
favorável
favorável
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2021
647 / 2021
favorável
favorável
Teonilio Barba
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/09/2021
Autógrafo
33100
Autógrafo ao Projeto de lei numero 516/2020
Carlão Pignatari
2
09/10/2021
Lei
17427 /2021
Institui o "Dia em Defesa dos Direitos e da Dignidade das Educadoras da Educação Infantil"
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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