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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 55 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 55 / 2021
Ementa Torna obrigatória a cobertura dos testes de detecção de Covid-19 pelos planos de saúde que operam no Estado.
Data de Publicação 10/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE, COVID-19, EXAME DE DIAGNÓSTICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/12/2023 - Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo

Tramitação

Data Descrição
10/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/02/2021
11/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 47, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
14/06/2023 Distribuído ao Deputado Vitão do Cachorrão
19/06/2023 Devolvido sem voto
10/08/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
30/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
05/12/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2022 47 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dr. Jorge do Carmo  
Total: 0 ocorrência(s)
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