Projeto de Lei n° 536, de 2020 ( PL 536 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	536 / 2020
Ementa	Altera a redação da Lei nº 1.093, de 22 de setembro de 1976, que dispõe sobre a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros nas faixas de estradas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e em terrenos contíguos.
Data de Publicação	19/08/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/08/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/08/2020
20/08/2020	Pauta de 1ª sessão.
24/08/2020	Pauta de 2ª sessão.
25/08/2020	Pauta de 3ª sessão.
26/08/2020	Pauta de 4ª sessão.
27/08/2020	Pauta de 5ª sessão.
31/08/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/09/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2020	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
19/05/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
23/11/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.066
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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