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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 659 /2020

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 659 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.541 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Amigos Unidos Por Amor Contra o Câncer - AUPACC, com sede em Paulínea.
Data de Publicação 29/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PAULÍNIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/10/2020
03/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
11/11/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
19/05/2021 Devolvido com cota do Relator, Deputado Thiago Auricchio, devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/11/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
08/04/2022 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
12/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2022 Publicado o Parecer nº292, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.07)
28/05/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 25.05.2022. (D.A. pág.08)
30/05/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/05/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
02/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/06/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.247, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01º de junho de 2022.
21/06/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/06/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.247. (D.A., pág. 4)
13/07/2022 Publicada a Lei nº 17.541, de 12 de julho de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/05/2022 292 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Thiago Auricchio  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Thiago Auricchio  
1 22/06/2022 Autógrafo 33247 Autógrafo ao Projeto de lei numero 659/2020 Carlão Pignatari  
2 13/07/2022 Lei 17541 Declara de utilidade pública a AUPACC ¿ Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer, com sede em Paulínia Governador  
3 23/11/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do Deputado Jorge Caruso Jorge Caruso  
Total: 3 ocorrência(s)
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