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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 539 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 539 / 2020
Ementa Garante o direito à hemodiálise aos pacientes portadores de doenças renais crônicas em trânsito no Estado.
Data de Publicação 20/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO A PACIENTE, DOENÇA RENAL CRÔNICA, HEMODIÁLISE, PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/06/2022 - Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão

Tramitação

Data Descrição
20/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/08/2020
24/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
13/05/2022 Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emidio de Souza   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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