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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 543 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 543 / 2020
Ementa Institui a "Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua".
Data de Publicação 21/08/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 21/08/2020
24/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
07/10/2020 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 133, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., pág. 13)
02/03/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021 Distribuído a Deputada Adriana Borgo
22/06/2021 Recebido da relatora, Deputada Adriana Borgo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
26/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
21/06/2022 60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
21/06/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Patricia Bezerra, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
23/06/2022 Publicado o Parecer nº 374, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6)
29/06/2022 30ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada por falta de quórum.
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto.
21/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
09/02/2023 Publicado o Parecer nº 13, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 4)
09/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.414, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
24/02/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.414. (D.A., pág. 5)
18/03/2023 Publicada a Mensagem A-nº 058/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 6 e 7)
20/03/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2023 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2023 13 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/10/2020 133 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/06/2022 374 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Patrícia Gama Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Adriana Borgo  
1 25/02/2023 Autógrafo 33414 Autógrafo ao Projeto de lei numero 543/2020 Carlão Pignatari  
2 15/02/2023 Declaração de Voto Declaração de voto contrário do Dep. Douglas Garcia. Douglas Garcia  
3 26/04/2022 Req. Urgência ''Institui a Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua". Carlos Giannazi  
4 18/03/2023 Veto Total Mensagem Governador A-nº 058/2023 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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