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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 545 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 545 / 2020
Ementa Institui o atendimento centralizado dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida no Estado.
Data de Publicação 21/08/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere , José Américo
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO CIVIL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 05/03/2021 - Publicada retificação da publicação no D.A.L. de 04/03/2021, por ter saído com incorreções. (D.A., pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
21/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 21/08/2020
24/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2020 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Tenente Nascimento. (D.A., pág. 06)
28/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito, nos termos do artigo 31, §1º, item 3, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
24/11/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
08/12/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
09/12/2020 Publicado o Parecer nº 440, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário a emenda de nº 01. (D.A., págs. 15 e 16)
10/12/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2021 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
10/02/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
10/02/2021 3 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão - Votação Adiada por falta de quorum.
11/02/2021 Publicado o Parecer nº 89, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1. (D.A., pág. 17)
11/02/2021 8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/02/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/03/2021 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Roque Barbiere e José Américo, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 16)
05/03/2021 Publicada retificação da publicação no D.A.L. de 04/03/2021, por ter saído com incorreções. (D.A., pág. 8)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2020 440 / 2020 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
10/02/2021 89 / 2021 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Tenente Nascimento   (visualizar documento
2 08/12/2020 Req. Urgência Teonilio Barba   (visualizar documento RU
Total: 2 ocorrência(s)
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