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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2020

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 4 / 2020
Ementa Dá nova redação ao "caput" do artigo 250.
Data de Publicação 22/08/2020
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Mauro Bragato , José Américo , Dra. Damaris Moura , Marcio Nakashima , Reinaldo Alguz , Coronel Telhada , Ataide Teruel , Aprigio , Edmir Chedid , Rafa Zimbaldi , Carla Morando , Altair Moraes , Professora Bebel , Thiago Auricchio , Tenente Nascimento , Emidio de Souza , Estevam Galvão , Cezar , Marina Helou , Paulo Fiorilo , Daniel Soares , Itamar Borges , Delegado Olim , Delegada Graciela , Beth Sahão , Roque Barbiere , Marcos Zerbini , Carlão Pignatari , Campos Machado , Maria Lúcia Amary , Rafael Silva , Fernando Cury , Analice Fernandes , Paulo Correa Jr , Dr. Jorge Do Carmo , Alex de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA A CONSTITUIÇÃO, ENSINO MÉDIO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/12/2020 - Publicado o Parecer nº 478/2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
22/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/08/2020
25/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do art. 31, §1º, item 1, c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
08/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/09/2020 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2020 Publicado o Ofício nº PR/DL 190/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando Moção de apoio à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
17/12/2020 Publicado o Parecer nº 478/2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2020 478 / 2020 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/2020 Ofício nº PR/DL 190/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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