Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 148 /2020

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 148 / 2020
Ementa Apela à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a fim de que declare a inaplicabilidade, para o tratamento de autismo, da limitação das sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, visando à reabilitação do desenvolvimento psicomotor, bem como inclua a Análise Aplicada do Comportamento em seu rol de procedimentos.
Data de Publicação 26/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores ANS-AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRATAMENTO MÉDICO COMPLEMENTAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2020 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
26/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/08/2020
27/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2020 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
03/09/2020 Entrada na Comissão de Saúde
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