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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 148 /2020

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 148 / 2020
Ementa Apela à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a fim de que declare a inaplicabilidade, para o tratamento de autismo, da limitação das sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, visando à reabilitação do desenvolvimento psicomotor, bem como inclua a Análise Aplicada do Comportamento em seu rol de procedimentos.
Data de Publicação 26/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores ANS-AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRATAMENTO MÉDICO COMPLEMENTAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2021 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
26/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/08/2020
27/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2020 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
03/09/2020 Entrada na Comissão de Saúde
24/02/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
04/03/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, conclusivamente, pela Comissão de Saúde
25/05/2021 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/06/2021 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, conclusivamente, pela Comissão de Saúde
24/08/2021 Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
31/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/09/2021 Publicado o Parecer nº 747 de 2021, da Comissão de Saúde, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
09/09/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 31 de agosto de 2021. (D.A., pág. 11)
09/09/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/09/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/09/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/09/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
15/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
24/09/2021 Encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, 940/2020,a fim de que declare a inaplicabilidade , para o tratamento de autismo, da limitação das sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, visando a reabilitação do desenvolvimento psicomotor, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 15.09.2021, a referida Moção apresentada pelo Deputado Thiago Auricchio.
27/09/2021 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2021 747 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Edmir Chedid Comissão de Saúde   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável, conclusivamente Janaina Paschoal   (visualizar documento
2 23/09/2021 Ofício 940 /2021 Ofício   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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