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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 557 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 557 / 2020
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pinhalzinho.
Data de Publicação 27/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PINHALZINHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2023 - Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de lei nº 421/2023, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
27/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/08/2020
28/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
03/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
10/02/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/08/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
12/08/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento a Secretaria de Turismo para manifestação
22/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 926/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
17/12/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 9892/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 027/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo contrariamente à aprovação do PL nº 557/2020. (D.A., pág. --)
17/12/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
21/12/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.067
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
25/05/2023 Protocolado Requerimento nº 931/2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 557/2020 ao Projeto de lei nº 421/2023, para fins de instrução.
19/06/2023 Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de lei nº 421/2023, para fins de instrução.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
Cota solicitando encaminhamento a Secretaria de Turismo para manifestação Janaina Paschoal  
1 20/09/2021 Anexos Íntegra dos autos físicos do projeto Edmir Chedid  
2 22/09/2021 Ofício 926 Ofício SGP nº 926/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise  
3 03/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Edmir Chedid  
4 07/10/2020 Req. Juntada Juntada de documentação, a pedido do autor. Edmir Chedid  
5 07/10/2020 Req. Juntada Juntada de documentação, a pedido do autor. Edmir Chedid  
6 17/12/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 9892/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 27/2021.  
Total: 6 ocorrência(s)
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