| 26/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/08/2020 |
| 27/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 08/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 16/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 23/06/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 20/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 24/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 01/10/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 886, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7) |
| 06/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado |
| 30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 03/08/2022 |
Devolvido sem voto |
| 10/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 31/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
| 14/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
| 15/06/2023 |
Devolvido da vista |
| 21/06/2023 |
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 566, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
| 26/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12) |
| 26/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
| 29/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 29/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 08/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final |
| 28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 927, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
| 28/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.584, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023. |
| 12/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.584. (D.A., pág. 97) |
| 03/10/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 138/2023 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
| 03/10/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 03/10/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 17/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 07/11/2023 |
133ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 07/11/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
