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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 560 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 560 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.504 / 2022
Ementa Denomina "Luiz Marchesan" a Faculdade de Tecnologia - FATEC Matão, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Data de Publicação 29/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, MATÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/08/2020
01/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
11/11/2020 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/02/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
16/02/2021 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 215, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
04/08/2021 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, conclusivamente, pela Comissão de Educação e Cultura
26/10/2021 Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
30/11/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2021 Publicado o Parecer nº 1306, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 6 e 7)
04/12/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 30.11.2021 (D.A. pág.8)
06/12/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/12/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
09/12/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.201, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de dezembro de 2021.
17/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.201. (D.A., pág. 6)
08/01/2022 Publicada a Lei nº 17.504, de 07 de janeiro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
02/02/2022 Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.034
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2021 1306 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
16/02/2021 215 / 2021 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
1 17/12/2021 Autógrafo 33201 Autógrafo ao Projeto de lei numero 560/2020 Carlão Pignatari  
2 08/01/2022 Lei 17504 /2022 Denomina ¿Luiz Marchesan¿ a Faculdade de Tecnologia de Matão ¿ FATEC Matão, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica ¿Paula Souza¿ ¿ CEETEPS Governador  
3 09/09/2020 Ofício /2020 Informação Técnica.  
4 08/09/2020 Ofício /2020 Informação técnica.
5 08/12/2020 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Mauro Bragato  
Total: 5 ocorrência(s)
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