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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 562 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 562 / 2020
Ementa Institui o Dispositivo de Identificação Policial em Abordagem - DIPA, no âmbito da Segurança Pública do Estado.
Data de Publicação 01/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores ABORDAGEM POLICIAL, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2020
02/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/08/2021 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
26/10/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
13/12/2022 Devolvido da vista
08/02/2023 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.149
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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