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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 566 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)   (visualizar documento Anexos)
Número Legislativo 566 / 2020
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itapecerica da Serra.
Data de Publicação 03/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, ITAPECERICA DA SERRA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/05/2022 - Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Tramitação

Data Descrição
03/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/09/2020
08/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
30/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/06/2021 Devolvido sem voto
16/06/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
22/06/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/02/2022 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
21/02/2022 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
25/02/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 79/2022, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
14/04/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2499/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 009/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 566/2020. (D.A., pág. 2)
06/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Janaina Paschoal   (visualizar documento
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal   (visualizar documento
1 22/02/2022 Anexos Íntegra dos autos do projeto Analice Fernandes   (visualizar documento
2 25/02/2022 Ofício 79 Ofício SGP nº 79/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.   (visualizar documento
3 04/02/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora. Analice Fernandes   (visualizar documento
4 14/04/2022 Resposta à Propositura Ofício nº 2499/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 009/2022.   (visualizar documento
Total: 4 ocorrência(s)
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