Projeto de Lei n° 567, de 2020 ( PL 567 / 20 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 567 /2020

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	567 / 2020
Ementa	Institui o Programa para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os profissionais da Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado.
Data de Publicação	03/09/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROGRAMA DE SAÚDE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 02/12/2021 - Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data	Descrição
03/09/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/09/2020
08/09/2020	Pauta de 1ª sessão.
09/09/2020	Pauta de 2ª sessão.
10/09/2020	Pauta de 3ª sessão.
11/09/2020	Pauta de 4ª sessão.
14/09/2020	Pauta de 5ª sessão.
17/09/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/02/2021	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
24/08/2021	Publicado Parecer nº 638, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 07)
24/08/2021	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/08/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/09/2021	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/10/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
26/10/2021	Publicado o Parecer nº 1044, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 67)
26/10/2021	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/12/2021	Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/09/2021	1044 / 2021	favorável	favorável	Marcos Zerbini	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/02/2021	638 / 2021	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Roberto Engler
Total: 0 ocorrência(s)

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