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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 567 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 567 / 2020
Ementa Institui o Programa para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os profissionais da Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado.
Data de Publicação 03/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROGRAMA DE SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/12/2021 - Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
03/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/09/2020
08/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/02/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
24/08/2021 Publicado Parecer nº 638, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 07)
24/08/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/09/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
26/10/2021 Publicado o Parecer nº 1044, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 67)
26/10/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/12/2021 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2021 1044 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)
25/02/2021 638 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Engler   (visualizar documento
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