Moção n° 159, de 2020 ( Moção 159 / 20 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 159 /2020

Referências

Documento	Moção
Número Legislativo	159 / 2020
Ementa	Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que tome providências visando garantir a utilização dos créditos oriundos de planos de fidelidade de telefonia móvel, independentemente de nova recarga, para os inscritos no sistema pré-pago.
Data de Publicação	11/09/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores	PRÉ-PAGO, TARIFAS TELEFÔNICAS, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
11/09/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 11/09/2020
14/09/2020	Pauta de 1ª sessão.
15/09/2020	Pauta de 2ª sessão.
16/09/2020	Pauta de 3ª sessão.
17/09/2020	Pauta de 4ª sessão.
18/09/2020	Pauta de 5ª sessão.
24/09/2020	Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/09/2020	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
31/05/2021	Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
05/08/2021	Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, conclusivamente, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
25/08/2021	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2021	Publicado Parecer nº 683, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
28/08/2021	Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, de 25 de agosto de 2021. (D.A., pág. 09)
30/08/2021	Primeiro dia de Pauta de Recurso
31/08/2021	Segundo dia de Pauta de Recurso
01/09/2021	Terceiro dia de Pauta de Recurso
01/09/2021	Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
02/09/2021	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
20/09/2021	Encaminhado ao Senhor Presidente da República, Ofício SGP nº 790, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 01/09/2021, da referida Moção apresentada pela Deputada Leticia Aguiar.
21/09/2021	Arquive-se
22/09/2021	Publicado o Ofício nº 5308/2021, da Presidência da República, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A., pág. 09)
06/10/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.014
06/10/2021	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

25/08/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
05/08/2021	683 / 2021	favorável	favorável, conclusivamente	Sebastião Santos	Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1		Ofício		Ofício ao Moção numero 159/2020
2		Ofício		Ofício ao Moção numero 159/2020
3	09/09/2021	Ofício	790 /2021	Ofício
4	22/09/2021	Resposta à Propositura
Total: 4 ocorrência(s)

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