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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 575 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 575 / 2020
Ementa Proíbe o acorrentamento de animais de porte doméstico com correntes que impeçam sua livre mobilidade.
Data de Publicação 10/09/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 12/04/2021 -

Tramitação

Data Descrição
10/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/09/2020
11/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2020 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 06 e 07)
24/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
26/10/2020 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/02/2021 Juntado aos autos requerimento de autoria do Deputado Bruno Ganem, de anexação ao PL nº 14/2020, de sua autoria, do PL nº 575/2020, por versarem sobre matéria correlata.
06/02/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 575/2020 ao Projeto de lei n° 14/2020, nos termos do art. 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 08)
09/02/2021 Anexado ao Projeto de lei 14/2020.
09/02/2021 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Paulo Correa Jr, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
10/02/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Dra. Damaris Moura, favorável ao PL 575/2020 e à emenda nº1 e contrário ao PL 14/2020 e emenda.
10/02/2021 3ª sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Projeto de Lei nº 14, de 2020.
11/02/2021 Publicado o Parecer nº 91, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei 575/2020 e à Emenda nº 01 e contrário ao Projeto de Lei 14/2020 e emenda. (D.A., pág. 17)
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 118, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 575, de 2020, juntado ao Projeto de lei nº 14, de 2020, propondo redação final ao Projeto de lei nº 575, de 2020. (D.A., pág. 11)
19/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.993, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021.
19/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.993. (D.A., pág. 15)
26/02/2021 Publicado o Despacho: Desentranhe-se o PL nº 575/2020 do PL nº 14/2020 para tramitação autônoma. Arquive-se o PL nº 14/2020. (D.A., pág. 7)
12/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 041/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
12/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/04/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado, para tramitação.
12/04/2021
12/04/2021

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário Janaina Paschoal   (visualizar documento
2 20/02/2021 Autógrafo 32993 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 575/2020 Cauê Macris   (visualizar documento Autografo
3 18/09/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Itamar Borges   (visualizar documento emenda
4 17/09/2020 Req. Juntada Nota Técnica Itamar Borges   (visualizar documento Nota técnica
5 10/02/2021 Req. Urgência /2021 Paulo Correa Jr   (visualizar documento RUrg
6 12/03/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-41/2021 Governador   (visualizar documento VT
Total:5 ocorrência(s)
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