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Projeto
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Projeto de lei nº 575 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
575 / 2020
Ementa
Proíbe o acorrentamento de animais de porte doméstico com correntes que impeçam sua livre mobilidade.
Data de Publicação
10/09/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL DOMÉSTICO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
10/09/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/09/2020
11/09/2020
Pauta de 1ª sessão.
14/09/2020
Pauta de 2ª sessão.
15/09/2020
Pauta de 3ª sessão.
16/09/2020
Pauta de 4ª sessão.
17/09/2020
Pauta de 5ª sessão.
18/09/2020
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado
Itamar Borges
. (D.A., págs. 06 e 07)
24/09/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
26/10/2020
Recebido da relatora, Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/02/2021
Juntado aos autos requerimento de autoria do Deputado
Bruno Ganem
, de anexação ao
PL nº 14/2020
, de sua autoria, do
PL nº 575/2020
, por versarem sobre matéria correlata.
06/02/2021
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 575/2020
ao
Projeto de lei n° 14/2020
, nos termos do art. 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 08)
09/02/2021
Anexado ao
Projeto de lei 14/2020
.
09/02/2021
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/02/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021
Publicado o Requerimento do autor, Deputado
Paulo Correa Jr
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
10/02/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Dra. Damaris Moura, favorável ao
PL 575/2020
e à emenda nº1 e contrário ao
PL 14/2020
e emenda.
10/02/2021
3ª sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o
Projeto de Lei nº 14, de 2020
.
11/02/2021
Publicado o Parecer nº 91, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao
Projeto de Lei 575/2020
e à Emenda nº 01 e contrário ao
Projeto de Lei 14/2020
e emenda. (D.A., pág. 17)
19/02/2021
Publicado o Parecer nº 118, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de lei nº 575, de 2020
, juntado ao
Projeto de lei nº 14, de 2020
, propondo redação final ao
Projeto de lei nº 575, de 2020
. (D.A., pág. 11)
19/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.993, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021.
19/02/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021
Publicado o Autógrafo nº 32.993. (D.A., pág. 15)
26/02/2021
Publicado o Despacho: Desentranhe-se o
PL nº 575/2020
do
PL nº 14/2020
para tramitação autônoma. Arquive-se o
PL nº 14/2020
. (D.A., pág. 7)
12/03/2021
Publicada a Mensagem A-nº 041/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
12/03/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/04/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Req. Juntada(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Janaina Paschoal
1
20/02/2021
Autógrafo
32993 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 575/2020
Cauê Macris
2
18/09/2020
Emenda de Pauta
1 /2020
Itamar Borges
3
17/09/2020
Req. Juntada
Nota Técnica
Itamar Borges
4
10/02/2021
Req. Urgência
/2021
Paulo Correa Jr
5
12/03/2021
Veto Total
/2021
Mensagem A-41/2021
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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