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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 160 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 160 / 2020
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de lei nº 8455, de 2017, que altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar o crime e furto de petróleo e combustíveis com agravamento de pena aos criminosos.
Data de Publicação 12/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, FURTO, PENALIZAÇÃO, PETRÓLEO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 12/09/2020
15/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2020 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/09/2020 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/09/2020 Distribuído a Deputada Adriana Borgo
08/06/2021 Distribuído ao Deputado Douglas Garcia
11/06/2021 Recebido com voto do relator Douglas Garcia favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/08/2021 Publicado o Parecer nº 597, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07)
19/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04 de agosto de 2021. (D.A., pág. 09)
19/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
20/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
23/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
23/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
24/08/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
22/09/2021 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 797, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.08.2021, da referida Moção.
22/09/2021 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 796, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.08.2021, da referida Moção.
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.015
13/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2021 597 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Douglas Garcia Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2021 Ofício 796 /2020 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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