Projeto de Lei n° 579, de 2020 ( PL 579 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	579 / 2020
Ementa	Cria o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado.
Data de Publicação	12/09/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	CADASTRO, PEDOFILIA, PEDÓFILOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
12/09/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 12/09/2020
15/09/2020	Pauta de 1ª sessão.
16/09/2020	Pauta de 2ª sessão.
17/09/2020	Pauta de 3ª sessão.
18/09/2020	Pauta de 4ª sessão.
21/09/2020	Pauta de 5ª sessão.
24/09/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020	Distribuído a Deputada Marina Helou
17/03/2021	Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
11/06/2021	Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/05/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
26/05/2022	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.067
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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