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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 583 /2020

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 583 / 2020
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete.
Data de Publicação 16/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PIQUETE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/05/2023 - Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas

Tramitação

Data Descrição
16/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/09/2020
17/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2020 Quarto dia de Pauta.
23/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
30/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
13/11/2020 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
15/02/2021 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
16/04/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 297/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
28/10/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 6826/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 023/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta favoravelmente à aprovação do PL nº 583/2020. (D.A., pág. 08)
04/11/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
09/11/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1180, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 2 e 3)
22/11/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/11/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Damasio
09/12/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
14/04/2023 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Turismo
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2021 1180 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Damasio  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Janaina Paschoal  
1 16/03/2021 Anexos Íntegra dos autos do projeto Carlão Pignatari  
2 16/04/2021 Ofício 297 Ofício SGP nº 297/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo, para análise  
3 28/10/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 6826/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 023/2021.  
Total: 3 ocorrência(s)
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