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Projeto
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Projeto de lei nº 591 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
591 / 2020
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de serviços notariais e de registros em Hortolândia.
Data de Publicação
18/09/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores
CARTÓRIO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/09/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/09/2020
21/09/2020
Pauta de 1ª sessão.
22/09/2020
Segundo dia de Pauta.
23/09/2020
Pauta de 3ª sessão.
24/09/2020
Pauta de 4ª sessão.
25/09/2020
Pauta de 5ª sessão.
01/10/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/10/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
12/03/2021
Recebido do relator, Deputado
Heni Ozi Cukier
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/05/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
23/11/2022
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
30/03/2023
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.067
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos Cezar
Voto do relator
contrário
Heni Ozi Cukier
Total: 0 ocorrência(s)
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