Projeto de Lei n° 592, de 2020 ( PL 592 / 20 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 592 /2020

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	592 / 2020
Ementa	Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Data de Publicação	18/09/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	CADASTRO, ESTUPRO, PESSOA CONDENADA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 08/11/2022 - Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data	Descrição
18/09/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/09/2020
21/09/2020	Pauta de 1ª sessão.
22/09/2020	Segundo dia de Pauta.
23/09/2020	Pauta de 3ª sessão.
24/09/2020	Pauta de 4ª sessão.
25/09/2020	Pauta de 5ª sessão.
01/10/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/10/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/06/2021	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021	Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Paulo Fiorilo
24/11/2021	Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
29/11/2021	Devolvido da vista
01/12/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
06/12/2021	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2021	Publicado o Parecer n°1332, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.10 e 11)
14/12/2021	Distribuído ao Deputado André do Prado
31/01/2022	Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
22/02/2022	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03)
16/05/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
23/05/2022	Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
08/06/2022	Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici
29/06/2022	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
02/07/2022	Publicado o Parecer nº 474, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
02/08/2022	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
17/10/2022	Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022	Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/06/2021	1332 / 2021	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2022	474 / 2022	favorável	favorável	Marta Costa	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Delegado Olim
		Voto do relator		favorável	André do Prado
1	22/02/2022	Req. Urgência	/2022		Ricardo Madalena
Total: 1 ocorrência(s)

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