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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 584 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
584 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.880 / 2024
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedregulho.
Data de Publicação
17/09/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores
MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PEDREGULHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/04/2024 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/09/2020
18/09/2020
Pauta de 1ª sessão.
21/09/2020
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2020
Terceiro dia de Pauta.
23/09/2020
Pauta de 4ª sessão.
24/09/2020
Pauta de 5ª sessão.
24/09/2020
Juntado o
Projeto de lei nº 09, de 2018
, para fins de instrução.
01/10/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
01/10/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
19/10/2020
19/10/2020
26/11/2020
Devolvido do Relator Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/12/2020
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
18/01/2021
Devolvido do Relator Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
15/02/2021
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
16/04/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 297/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da
Lei Complementar nº 1261/2015
.
17/09/2021
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 4515/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 020/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta favoravelmente à aprovação do
PL nº 9/2018
e do
PL nº 584/2020
. (D.A., pág. 02)
30/09/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
09/12/2021
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
, solicitando tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
09/02/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
12/02/2022
Publicado o Parecer nº 23, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao
Projeto de lei nº 584, de 2020
. (D.A., pág. 05)
14/02/2022
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
17/02/2022
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
27/04/2023
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da
Resolução nº 935, de 06 de março de 2023
.
28/04/2023
Entrada na Comissão de Turismo
04/05/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
08/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
16/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável
24/08/2023
Publicado o Parecer nº 894, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
25/10/2023
Publicado o Requerimento nº 2.486, de 2023, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
25/10/2023
126ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
25/10/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/02/2024
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/02/2024
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/03/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.709, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
05/03/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.709. (D.A., pág. 15)
25/03/2024
Publicada a Lei nº 17.880, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 02)
25/03/2024
Arquive-se
05/04/2024
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.174
05/04/2024
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2023 - Comissão de Turismo
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2021
23 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2023
894 / 2023
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Turismo
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Anexos(2)
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
Req. Urgência(2)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Tenente Nascimento
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Tenente Nascimento
1
16/03/2021
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 584/2020
Delegada Graciela
2
16/03/2021
Anexos
Arquivo contido no CD constante dos autos do PL nº 09/2018, que se encontram juntados, para fins de instrução, aos do PL nº 584/2020
Delegada Graciela
3
06/03/2024
Autógrafo
33709
Autógrafo ao Projeto de lei numero 584/2020
André do Prado
4
25/03/2024
Lei
17880 /2024
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedregulho.
Governador
5
16/04/2021
Ofício
297
Ofício SGP nº 297/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo, para análise
6
04/12/2020
Req. Juntada
Documentação juntada a pedido da autora.
Delegada Graciela
7
25/10/2023
Req. Urgência
2486 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar
8
10/12/2021
Req. Urgência
/2021
Ricardo Madalena
9
17/09/2021
Resposta à Propositura
Ofício nº 4515/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 020/2021.
Total: 9 ocorrência(s)
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