Projeto de Lei n° 590, de 2020 ( PL 590 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	590 / 2020
Ementa	Autoriza a suspensão do pagamento de dívidas dos municípios com o Estado e com empresas da administração indireta.
Data de Publicação	17/09/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	DÍVIDA PÚBLICA, MUNICÍPIOS, PAGAMENTO (SUSPENSÃO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
17/09/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/09/2020
18/09/2020	Pauta de 1ª sessão.
21/09/2020	Pauta de 2ª sessão.
22/09/2020	Terceiro dia de Pauta.
23/09/2020	Pauta de 4ª sessão.
24/09/2020	Pauta de 5ª sessão.
01/10/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/10/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
19/05/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.067
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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