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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 165 /2020

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 165 / 2020
Ementa Apela ao Sr. Diretor Presidente da SABESP, Benedito Braga, para que determine a adoção de medidas a fim de possibilitar o parcelamento em condições especiais ou remissão de débitos de contas de consumo da categoria residencial para os titulares das ligações desempregados e para as famílias que vivem em situação de extrema pobreza e de pobreza, especialmente para o consumo realizado desde a decretação da quarentena pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.
Data de Publicação 18/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aprigio
Apoiador(es)
Indexadores CONTA DE ÁGUA, DESEMPREGADO, PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, REMISSÃO DE DÉBITOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/06/2021 - Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
18/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 18/09/2020
21/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2020 Segundo dia de Pauta.
23/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2020 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
01/10/2020 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/04/2021 Arquive-se
07/06/2021 Distribuído a Deputada Patricia Bezerra
30/06/2021 Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Patricia Gama   (visualizar documento
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