Requerimento de Informação n° 603, de 2020 ( RI 603 / 20 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	603 / 2020
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações sobre a regulamentação e implementação, no âmbito do Estado, das alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, no marco regulatório de saneamento.
Data de Publicação	22/09/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores	MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO, SANEAMENTO (POLÍTICA)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/12/2020 - Publicado Ofício Nº 2327/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05). Encaminhado à autora.

Data	Descrição
22/09/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/09/2020
05/10/2020	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 04/11/2020.
05/11/2020	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
24/11/2020	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
24/11/2020	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 24/12/2020.
11/12/2020	Publicado Ofício Nº 2327/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05). Encaminhado à autora.

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