| Documento |
Requerimento de Informação
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| Número Legislativo |
603
/ 2020
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| Ementa |
Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações sobre a regulamentação e implementação, no âmbito do Estado, das alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, no marco regulatório de saneamento.
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| Data de Publicação |
22/09/2020
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Marina Helou
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO, SANEAMENTO (POLÍTICA)
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| Etapa Atual |
Conclusão
Último andamento
11/12/2020 -
Publicado Ofício Nº 2327/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05). Encaminhado à autora.
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