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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 602 /2020

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 602 / 2020
Ementa Denomina "Aparecido Antonio Mota" o viaduto localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho.
Data de Publicação 23/09/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PIRAPOZINHO (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425, VIADUTO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/11/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/09/2020
24/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
06/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/06/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
02/08/2021 Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/10/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
10/11/2021 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1207, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 5)
22/11/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/01/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Maurici
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
31/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado.
21/06/2023 APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 568, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
29/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
08/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 928, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
28/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.585, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
12/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.585. (D.A., pág. 97)
03/10/2023 Publicada a Mensagem A-nº 139/2023 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
03/10/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/10/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
17/10/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2023 133ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
07/11/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2021 1207 / 2021 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/05/2023 568 / 2023 favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
08/08/2023 928 / 2023 propondo redação final propondo redação final Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado Carlos Cezar  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Wellington Moura  
1 13/09/2023 Autógrafo 33585 Autógrafo ao Projeto de lei numero 602/2020 André do Prado  
2 01/10/2020 Ofício /2020 Informação Técnica  
3 16/09/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do Deputado Caio França. Caio França  
4 03/10/2023 Veto Total Mensagem A-139/2023 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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