Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 25 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 25 / 2020
Ementa Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.
Data de Publicação 26/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ, POLICIAL INVÁLIDO, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/08/2021 - Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
26/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 26/09/2020
29/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/08/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar