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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 619 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 619 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.381 / 2021
Ementa Revoga a Lei nº 54, de 24 de novembro de 1972, que declara de utilidade pública a entidade "Seicho-No-Iê do Brasil".
Data de Publicação 01/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores REVOGAÇÃO DE LEI, SEICHO-NO-IE, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/07/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/10/2020
05/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
13/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
12/02/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/04/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/05/2021 Publicado o Parecer nº 333, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 15)
27/05/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 20/05/2021. (D.A., pág. 17)
27/05/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
28/05/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
31/05/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
31/05/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
02/06/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/06/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.047, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de maio de 2021.
08/06/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/06/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.047. (D.A., pág. 11)
30/06/2021 Publicada a Lei nº 17.381, de 29 de junho de 2021. (D.O.E., pág. 1)
02/07/2021 Arquive-se
15/07/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.026
15/07/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2021 333 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 09/06/2021 Autógrafo 33047 Autógrafo ao Projeto de lei numero 619/2020 Carlão Pignatari  
2 30/06/2021 Lei 17381 Revoga a Lei nº 54 de 24 de novembro de 1972, que declara de utilidade pública a Igreja ¿SeichoNo-Iê¿ do Brasil, com sede na Capital Governador  
3 29/03/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Coronel Nishikawa  
Total: 3 ocorrência(s)
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