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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 624 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 624 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.430 / 2021
Ementa Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Data de Publicação 01/10/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS, DEFESA DA MULHER
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 15/10/2021 - Publicada a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021. (DOE-I, págs. 01, 03 e 04)

Tramitação

Data Descrição
01/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/10/2020
05/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 31, §1°, "7" c.c. artigo 259-B do Regimento Interno..
13/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído a Deputada Marina Helou
12/02/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6)
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
10/08/2021 63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/08/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/08/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e às emendas A, B, C e D ora apresentadas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e às emendas A, B, C e D ora apresentadas
11/08/2021 Publicado o Parecer nº 550, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e às emendas A, B, C e D. (D.A., págs. 19 e 20)
11/08/2021 64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quórum.
17/08/2021 66ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto e as emendas A, B, C e D.
17/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/08/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
23/08/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
31/08/2021 Publicado Parecer nº 717, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 12 a 15)
31/08/2021 Primeiro dia de Pauta
21/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.092, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de agosto de 2021.
21/09/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.092. (D.A., págs. 15 a 18)
15/10/2021 Publicada a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021. (DOE-I, págs. 01, 03 e 04)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2021 550 / 2021 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas A, B, C e D ora apresentadas Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
23/08/2021 717 / 2021 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2021 Autógrafo 33092 Autógrafo ao Projeto de lei numero 624/2020 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 15/10/2021 Lei 17430 Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher Governador   (visualizar documento Lei
3 12/02/2021 Req. Urgência /2021 André do Prado   (visualizar documento RUrg
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