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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 625 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 625 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Data de Publicação 02/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/12/2022 - Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando tramitação em regime de urgência, ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03)

Tramitação

Data Descrição
02/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/10/2020
05/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/08/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
29/11/2021 Devolvido da vista
01/12/2021 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
06/12/2021 Devolvido da vista
09/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
11/02/2022 Publicado o Parecer nº 7, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7)
11/02/2022 Entrada na Comissão de Infraestrutura
23/02/2022 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
02/05/2022 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
01/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando tramitação em regime de urgência, ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2021 7 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
1 01/12/2022 Req. Urgência Dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas Analice Fernandes   (visualizar documento RUrg
Total: 1 ocorrência(s)
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