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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 628 /2020

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 628 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.536 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Espírita Arco-Íris de Avaré, com sede naquele Município.
Data de Publicação 03/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores AVARÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/07/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 03/10/2020
06/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
13/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
14/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
22/10/2020 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Fernando Cury.
03/11/2020 Devolvido sem voto
10/11/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/06/2021 Devolvido sem voto
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/04/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
26/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2022 Publicado o Parecer nº 147, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno . (D.A., pág. 5)
06/05/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04/05/2022. (D.A., pág. 7)
06/05/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/05/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/05/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
11/05/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
18/05/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.241, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de maio de 2022.
18/05/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/05/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.241. (D.A., pág. 05)
03/06/2022 Publicada a Lei nº 17.536, de 02 de junho de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
08/06/2022 Arquive-se
11/07/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
11/07/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2022 147 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Paulo Fiorilo  
1 19/05/2022 Autógrafo 33241 Autógrafo ao Projeto de lei numero 628/2020 Carlão Pignatari  
2 03/06/2022 Lei 17536 /2022 Declara de utilidade pública a Associação Espírita Arco-íris de Avaré, com sede naquele Município Governador  
3 22/10/2020 Req. Juntada Cópia do Decreto Municipal que declara de utilidade pública a Associação Espírita Arco-íris de Avaré. Fernando Cury  
4 16/10/2020 Req. Juntada Fernando Cury  
Total: 4 ocorrência(s)
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