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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 3699 /2020

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 3699 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador adoção de providências, para a equiparação salarial de Agente de Segurança Penitenciário (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), em consonância a Emenda Constitucional 104, publicado 4 de dezembro de 2019, que criou as polícias penais federais, estaduais e distrital.
Data de Publicação 07/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia
13/10/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
22/10/2020 Publicado Ofício s/nº do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 8)
14/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.005
14/06/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/10/2020 Resposta à Propositura   (visualizar documento Original
Total:1 ocorrência(s)
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