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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 631 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 631 / 2020
Ementa Institui o Programa de Proteção à Policial Civil gestante.
Data de Publicação 07/10/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Isa Penna , Patricia Bezerra , Marina Helou , Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores GESTANTE, POLICIAL CIVIL, PROGRAMA DE PROTEÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/10/2020
08/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
13/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
14/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
15/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/04/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Mônica da Mandata Ativista, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
13/04/2021 12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/04/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Emidio de Souza, favorável
16/04/2021 Publicado o Parecer nº 309, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
20/04/2021 14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
05/05/2021 27ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a discussão.
05/05/2021 28ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
11/05/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, com o de acordo da Deputada Isa Penna, solicitando sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
11/05/2021 Publicado o Despacho: Inclua-se a Deputada Patricia Bezerra como coautora do PL nº 631/2020, tendo em vista requerimento formalizado por Sua Excelência neste sentido, e a concordância manifestada pela Deputada Isa Penna, autora original do projeto. (D.A., pág. 7)
19/05/2021 33ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão.
26/05/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, com a concordância das Deputadas Isa Penna e Patrícia Bezerra, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
26/05/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL 631/2020. (D.A., pág. 09)
26/05/2021 37ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum.
02/06/2021 40ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum.
09/06/2021 43ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto.
09/06/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, com o de acordo das Deputadas Isa Penna, Patricia Bezerra e Marina Helou, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
15/06/2021 Publicado o despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL 631/2020. (D.A., pág. 12)
06/07/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.050, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021.
06/07/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.050 (D.A., pág. 01)
29/07/2021 Publicada a Mensagem A-nº 093/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 03)
03/08/2021 Publicada a Mensagem A-nº 093/2021, do Senhor Governador do Estado, de 28/07/2021, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
03/08/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2021 309 / 2021 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2021 Autógrafo 33050 Autógrafo ao Projeto de lei numero 631/2020 Carlão Pignatari   (visualizar documento Autógrafo
2 15/06/2021 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Marcia Lia   (visualizar documento RCoaut
3 26/05/2021 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Marina Helou   (visualizar documento RCoaut
4 11/05/2021 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Patrícia Bezerra   (visualizar documento RCoaut
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