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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 637 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 637 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado.
Data de Publicação 15/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores FOMENTO AO EMPREGO E RENDA (PROGRAM, FOMENTO AO TRABALHO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2025 - Publicado o Parecer nº 129, de 2025, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
15/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/10/2020
19/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
15/12/2020 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 216, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/03/2021 Distribuído ao Deputado Sergio Victor
14/03/2023 Devolvido sem voto
08/05/2023 Distribuído a Deputada Carla Morando
23/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
11/03/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
13/03/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2025 Publicado o Parecer nº 129, de 2025, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2023 129 / 2025 favorável favorável Carla Morando Comissão de Atividades Econômicas  
15/12/2020 216 / 2021 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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