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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 638 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 638 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Público a assegurar ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública, no Estado.
Data de Publicação 15/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ADAPTAÇÃO, CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PRIORIDADE
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 12/09/2023 - Aprovada a cota do Deputado Dirceu Dalben, solicita a juntada deste ao PL 463/19, por se tratar de matéria correlata

Tramitação

Data Descrição
15/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/10/2020
19/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2020 Distribuído a Deputada Marina Helou
11/03/2021 Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
26/08/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
24/09/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/09/2021 Publicado o Parecer nº 847, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
26/10/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
01/12/2021 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
23/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
08/03/2022 Publicado o Parecer nº 45 de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A., págs. 12 e 13)
08/03/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/06/2022 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
23/11/2022 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dirceu Dalben.
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
18/08/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dirceu Dalben.
12/09/2023 Aprovada a cota do Deputado Dirceu Dalben, solicita a juntada deste ao PL 463/19, por se tratar de matéria correlata

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2021 45 / 2022 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
26/08/2021 847 / 2021 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marina Helou  
Cota solicita a juntada deste ao PL 463/19, por se tratar de matéria correlata Dirceu Dalben  
Cota solicita a juntada deste ao PL 463/19, por se tratar de matéria correlata Dirceu Dalben  
Total: 0 ocorrência(s)
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