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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 639 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
639 / 2020
Ementa
Institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar.
Data de Publicação
15/10/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA FAMILIAR, PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 08/05/2023 - Distribuído a Deputada Márcia Lia
Tramitação
Data
Descrição
15/10/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/10/2020
19/10/2020
Pauta de 1ª sessão.
20/10/2020
Pauta de 2ª sessão.
21/10/2020
Pauta de 3ª sessão.
23/10/2020
Pauta de 4ª sessão.
26/10/2020
Pauta de 5ª sessão.
27/10/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/10/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2020
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
25/11/2020
Publicado o Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
15/12/2020
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Daniel Soares
, favorável
23/02/2021
Publicado o Parecer nº 162, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
24/02/2021
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/03/2021
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
12/04/2021
Recebido do relator, Deputado
Conte Lopes
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
23/06/2021
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
03/09/2021
Devolvido da vista
03/09/2021
Recebido com voto em separado de Paulo Fiorilo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/09/2021
Concedida vista ao Deputado
Adalberto Freitas
10/12/2021
Devolvido da vista
17/03/2022
Distribuído ao Deputado
Reinaldo Alguz
01/04/2022
Recebido do relator, Deputado
Reinaldo Alguz
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
08/05/2023
Distribuído a Deputada
Márcia Lia
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/12/2020
162 / 2021
favorável
favorável
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado
Paulo Fiorilo
Voto do relator
favorável
Reinaldo Alguz
Voto do relator
favorável
Conte Lopes
Total: 0 ocorrência(s)
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