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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 639 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 639 / 2020
Ementa Institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar.
Data de Publicação 15/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA FAMILIAR, PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/04/2022 - Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
15/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/10/2020
19/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
25/11/2020 Publicado o Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
15/12/2020 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
23/02/2021 Publicado o Parecer nº 162, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
24/02/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/03/2021 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
12/04/2021 Recebido do relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
23/06/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Devolvido da vista
03/09/2021 Recebido com voto em separado de Paulo Fiorilo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/09/2021 Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas
10/12/2021 Devolvido da vista
17/03/2022 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
01/04/2022 Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2020 162 / 2021 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado Paulo Fiorilo   (visualizar documento
Voto do relator favorável Reinaldo Alguz   (visualizar documento
Voto do relator favorável Conte Lopes   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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