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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 639 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 639 / 2020
Ementa Institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar.
Data de Publicação 15/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA FAMILIAR, PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/05/2023 - Distribuído a Deputada Márcia Lia

Tramitação

Data Descrição
15/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/10/2020
19/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
27/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
25/11/2020 Publicado o Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
15/12/2020 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
23/02/2021 Publicado o Parecer nº 162, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
24/02/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/03/2021 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
12/04/2021 Recebido do relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
23/06/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Devolvido da vista
03/09/2021 Recebido com voto em separado de Paulo Fiorilo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/09/2021 Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas
10/12/2021 Devolvido da vista
17/03/2022 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
01/04/2022 Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
08/05/2023 Distribuído a Deputada Márcia Lia

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2020 162 / 2021 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado Paulo Fiorilo  
Voto do relator favorável Reinaldo Alguz  
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
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